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Aaron Swartz e o debate sobre direitos autorais

January 17, 2013

Como muitos de vocês estão sabendo, Aaron Swartz, um conhecido ativista da internet, criador da especificação RSS e fundador do Reddit suicidou-se no dia 11 de janeiro deste ano enforcando-se no apartamento em que vivia com a namorada em Nova Iorque. Desde 2011, Aaron vinha sendo acossado por uma investigação da promotoria de Boston após alegadamente invadir ao banco de dados científicos JSTOR (que é pago) usando a rede do MIT. Segundo pessoas próximas a Aaron, ele estava preocupado com a possibilidade de ficar preso por 35 anos, o que fez muitas pessoas culparem a JSTOR, o MIT e o FBI pelo suicídio de Aaron, iniciando um intenso debate acerca da postura adotada pelos titulares de direitos autorais na defesa dos seus interesses, bem como sobre o approach adotado pela promotoria no caso.

Não vou entrar no mérito se Aaron se suicidou por conta do processo criminal aberto contra ele por conta do caso JSTOR/MIT. As razões que levam uma pessoa a tirar a própria vida são tão complexas que seria uma imbecilidade estabelecer uma relação de causa e efeito necessários entre o processo criminal e o suicídio. Além disso, os próprios familiares de Aaron já vieram a público dizer que ele sofria de depressão desde 2007 – e esta doença insidiosa e cruel certamente não pode ter seus efeitos perniciosos ignorados. Mas se algo de benéfico pode ter resultado da autoimolação de Aaron foi a abertura de um debate sobre os rumos do direito autoral e da propriedade intelectual como um todo.

Como advogada militante na área, não posso desconhecer que o debate sobre a propriedade intelectual atualmente se dá por dois grupos extremistas que de suas respectivas trincheiras lançam petardos contra o grupo inimigo: o grupo contra a existência de direito autoral e o grupo que defende a expansão do direito autoral. De tão fervorosos que são os membros de ambos os grupos, penso se não seria vantajoso para eles fundar suas respectivas igrejas e obter imunidade tributária. Muitas vezes, o bom senso simplesmente é abandonado em nome do confronto puro e simples, com os membros dos respectivos grupos comportando-se como se fossem os portadores da verdade absoluta que vieram iluminar as classes menos esclarecidas.

É necessário reconhecer que ambas as seitas têm bons argumentos. Como apregoam os defensores do fim do direito autoral, é um absurdo que artigos científicos como os armazenados pela JSTOR custem tão caro, pois o preço acaba servindo como um pedágio injusto para o acesso ao conhecimento. Da mesma forma, é absolutamente irracional que o compartilhamento de arquivos digitais possa ser penalizado com sanção superior àquela prescrita para crimes como homicídio. No caso específico de Aaron, conforme já ressaltado por um meme no Facebook, chega a ser escandaloso que alguém que compartilhou arquivos aos quais teve acesso por meio lícito (Aaron tinha direito a acessar a JSTOR) e cuja prisão não era o desejo das vítimas de seu alegado crime (JSTOR e MIT não foram adiante em suas queixas contra Aaron) pudesse ficar 35 anos preso enquanto os banqueiros de Wall Street que causaram a recessão que ora deprime o mundo fiquem ilesos com seus bônus milionários.

Por outro lado, o sistema de direitos autorais tem uma razão de ser: corrigir uma falha de mercado consistente na falta de incentivo para a produção de conteúdo cultural. Se é certo que o artista certamente trabalha produzindo bens culturais em razão da satisfação pessoal que obtém com sua produção, é certo também que o amor à arte não paga as contas no fim do mês. Sem contar que é mais do que justo que o artista tenha algum nível de controle sobre sua obra – não só quanto a questões de autoria, mas também do como ela pode ser veiculada. A legitimidade deste controle é atestada pela verdadeira rebelião causada pelo anúncio do Instagram de que ele poderia vender as fotos postadas pelos usuários sem consultá-los previamente. Ademais, embora o modelo atual de financiamento da arte tenha seus problemas, ninguém encontrou o modelo de negócio perfeito para essa época de internet 2.0 – e modelos usados no passado, como o mecenato, não dão conta de uma sociedade plural como a atual.

Os direitos autorais estão em crise? Sem dúvida. Se não estivessem, artistas como o Metallica, que tanto se opuseram ao Napster, não estariam disponibilizando obras em streaming em seus websites. A crise dos direitos autorais faz parte, na verdade, de uma crise maior que é a crise da propriedade intelectual, na qual vozes como Richard Posner e a The Economist questionam se patentes são meios eficazes de promover a inovação – e pode-se acusar Posner e a The Economist de tudo, menos de comunistas. Isso, no entanto, não significa que devemos fazer tábula rasa de “tudo o que está aí” e não colocar nada no lugar.

Qual o modelo de negócios deve ser adotado então? Não sei. Essa é a pergunta de 1 milhão de dólares atualmente. Só sei que é contraproducente se negar a debate mudanças (como fazem os defensores ardorosos do direito autoral) ou achar que nada do que já existe é passível de aproveitamento (como faz o povo do copyleft). Talvez a mensagem do suicídio de Aaron seja essa: as pessoas devem deixar de lado os radicalismos e partir para a discussão racional de ideias.

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